(DOC. VP 943.3361.2370.2369)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -
Tutela antecipada para impor à agravante o dever de custear o tratamento em home care ao agravado - Indicação médica que é clara ao recomendar tratamento em home care - Agravante que não pode desautorizar indicação e prescrição formulada por profissional que acompanha o recorrido, sendo vedado à agravante a negativa de cobertura da internação domiciliar - Probabilidade do direito e perigo de dano - Manutenção da antecipação da tutela. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote