(DOC. VP 943.2983.6937.6198)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO.

Decisão que deferiu a tutela provisória. Recomendação médica para internação domiciliar (HOME CARE). Serviços técnicos desempenhados por profissionais da área da saúde. Presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória em relação à internação domiciliar e aos tratamentos. Ausente os requisitos em relação aos medicamentos de uso domiciliar e itens de higiene pessoal. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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