(DOC. VP 943.1808.9960.6492)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE OS RÉUS/APELANTES. AÇÕES DE INTERDITO POSSESSÓRIO POSSUEM COMO REQUISITO BÁSICO A PROVA DA POSSE PREEXISTENTE AO ATO DE ESBULHO, TURBAÇÃO OU AMEAÇA, DE MOLDE A SE RESTABELECER O STATUS QUO POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL. COMPROVAÇÃO CABAL NOS AUTOS DO ESBULHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1-

Cinge-se a controvérsia em verificar se houve a tomada do imóvel de forma irregular e sorrateira, na forma alegada pelo autor. 2- O requerente comprovou ter adquirido a posse do apartamento por meio de escritura de promessa de compra e venda, tendo como vendedores os primeiros réus. O referido documento, que não foi impugnado pelas partes adversas, contém cláusula que demonstra a quitação do preço. Vendedores, 1º e 2º réus, que alegaram terem vendido o mesmo bem, em sequência, à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote