(DOC. VP 943.1446.9598.7833)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto (art. 155, «caput», do CP). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do apelante. 2. Não aplicação do princípio da insignificância. 3. Réu imputável quando dos fatos. 4. Condenação mantida. 5. Reconhecimento da figura do furto privilegiado (art. 155, par. 2º, do CP). 6. Sanção reduzida, com substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos Recurso parcialmente provido.

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