(DOC. VP 943.1386.1271.7452)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autor que declara estar desempregado, não possui anotações em sua CTPS nem declarações de imposto de renda em seu nome e realiza módica movimentação bancária. Recurso provido

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