(DOC. VP 943.0965.6472.2040)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO E DE PROVEDOR ELEITO PELO COLEGIADO DEFINITÓRIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS (1ª RÉ), ESTÁ SOFRENDO UM GOLPE POR PARTE DOS 2º E DO 3º RÉUS, OS QUAIS ESTÃO TENTANDO TOMAR A ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO A QUALQUER CUSTO E SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELO DEMANDANTE, A QUAL VISAVA FOSSE DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PEDIDO VERBAL DE SUA EXPULSÃO E DESTITUIÇÃO DOS QUADROS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, SENDO MANTIDO NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO E DE PROVEDOR DA MESMA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA REFERIDA PARTE. CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DO AUTOR/AGRAVANTE JUNTO À SANTA CASA QUE JÁ RESTOU PRESERVADA POR NOVA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM, EM QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA ENTÃO CONVOCADA PARA DELIBERAÇÃO DE SUA EXCLUSÃO DE TAL QUADRO, E ISTO ATÉ QUE REALIZADA A COGNIÇÃO EXAURIENTE DA DEMANDA, DONDE DESPICIENDA, AO MENOS NESTE TOCANTE, A REVISÃO RECURSAL PRETENDIDA. NO QUE TOCA, POR OUTRO LADO, AO PEDIDO DE QUE RESTE MANTIDO COMO PROVEDOR DA 1ª RECORRIDA, DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO, INCLUSIVE COMO BEM CONSIGNADO NO COMANDO VERGASTADO, QUE O AFASTAMENTO DO RECORRENTE DE TAL FUNÇÃO SE DEU EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃO CAUTELAR PROFERIDA NO BOJO DO PROCESSO CRIMINAL 5007561-72.2024.4.02.5103, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM BASE NO CPP, art. 319, VI, JUSTAMENTE DIANTE DO RECEIO DE QUE, PRESERVADO NO MISTER, PUDESSE SE VALER DE TAL CONDIÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS, CENÁRIO ESTE QUE, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO DEVE SER REVISTO NESTA SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVELANDO-SE MUITO MAIS OPORTUNO E PRUDENTE, OUTROSSIM, QUE SE AGUARDE O DESENROLAR DAS INVESTIGAÇÕES NO CITADO PROCESSO PARA QUE SE ADOTE QUALQUER MEDIDA NESTA ESFERA JUDICIAL ESTADUAL. SUPLICANTE QUE, NOS TERMOS EXPOSTOS, EMBORA AFASTADO DO CARGO DE PROVEDOR, O QUE, ENFATIZE-SE, NÃO CONVÉM SER MODIFICADO NO PRESENTE MOMENTO, EM RESPEITO E CAUTELA ÀS INVESTIGAÇÕES EM CURSO, CONTINUA COMO ASSOCIADO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, AO MENOS ATÉ A REALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE DA LIDE, PANORAMA ESTE QUE SE MOSTRA O MAIS ADEQUADO E SEGURO À ESPÉCIE, PELO QUE DEVE SER TOTALMENTE PRESERVADO. IMPOSITIVA MANUTENÇÃO DO COMANDO ALVEJADO, FICANDO, OUTROSSIM, RECOMENDADO AO JUÍZO A QUO QUE PROCEDA AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC, art. 315 AO CASO VERTENTE, A FIM DE QUE SE EVITE A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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