Carregando…

(DOC. VP 942.8286.7838.4397)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA.

Demanda que tem por objetivo usucapir área contígua de imóvel regularmente adquirido pela apelante. Inviabilidade de mera retificação do registro, dada a controvérsia existente. Precedentes. Necessidade de perfeita delimitação do imóvel, que pode ser satisfeita com a realização de perícia em sua área. Primazia dos princípios da efetividade do processo e da economia processual. Sentença anulada, com a consequente remessa dos autos à origem, para retomada do regular prosseguimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote