(DOC. VP 942.6239.5658.6592)

TJRJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO QUE SE AFASTA. MESMAS PARTES MAS CONTRATOS DISTINTOS E NEGATIVAÇÕES AUTÔNOMAS. AÇÃO QUE DEVE SEGUIR EM SUA VARA ORIGINAL, PRIVILEGIANDO-SE O JUÍZ NATURAL, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE SENTENÇAS CONFLITANTES A

parte autora ingressou com pretensão indenizatória em face da ré por conta da negativação de seu nome em cadastro restritivo de crédito em decorrência dívida de contrato com o credor originário, no caso o Banco Santander. A parte autora distribuiu mais de uma ação para apreciar a controvérsia. Quando as ações são baseadas em contratos distintos, cada uma possui suas próprias particularidades, obrigações e direitos. A diversidade de contratos implica em diferentes contextos f�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote