(DOC. VP 942.4487.4666.1782)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ESBULHO E INVASÃO NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO. -

Para se obter êxito na ação possessória, é mister a comprovação da posse anterior do bem, do esbulho praticado pela parte adversa e da perda da posse em decorrência desse ato de esbulho. - Incomprovada a prática do esbulho sustentado na inicial, incabível a concessão da tutela possessória almejada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote