(DOC. VP 942.2042.1195.5395)

TJSP. Exigência fundada em fiança fraudulenta. Inexigibilidade reconhecida. Recurso restrito à indenização por dano moral. Autor que fora cobrado judicialmente para quitação do débito locatício com penhora de valores em sua conta bancária. Dano moral configurado, mas reduzido o valor da indenização de R$15.000,00 para R$10.000,00. Recurso parcialmente provido

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