(DOC. VP 942.1906.8812.7667)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA.

Inadimplência de taxas associativas. Sentença de improcedência. Irresignação da Requerente. CERCEAMENTO DE DEFESA. Pleito pela realização de provas testemunhais referente ao funcionamento da associação e ao estabelecimento das taxas Descabimento. Cabe ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado. TAXAS ASSOCIATIVAS. Pedido de condenação ao pagamento de taxas inadimplidas. Direito fundamental à liberdade de assoc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote