(DOC. VP 941.8662.2865.4300)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. CONDUTA DESRESPEITOSA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, postulando absolvição por ausência de provas ou, subsidiariamente, desclassificação da falta para média. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Avaliar: (i) se há provas suficientes para a imputação de falta disciplinar grave; e (ii) se a conduta do agravante pode ser desclassificada para média. III. Razões de decidir 3. A falta grave foi comprovada por meio do PAD 45/2024, onde se evidenciou que o agra

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