(DOC. VP 941.4672.2632.9183)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do sentenciado isolada - Descabida a absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Conduta que rebaixa o nível da disciplina na unidade prisional, causa instabilidade no ambiente carcerário e frustra, em última análise, as próprias finalidades ontológicas da pena - Interrupção do lapso temporal somente para fins de progressão de regime. P

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