(DOC. VP 941.2999.5366.9811)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Citação nula - Cartas com avisos de recebimento que retornaram ao remetente sem assinaturas dos destinatários - Ausência de informações suficientes para concluir que os réus tiveram ciência inequívoca da execução - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - A desconstituição do bloqueio para nova constrição futura afrontaria os princípios da efetividade, economia processual e duração razoável do processo - Constrição mantida - Agravante não conseguiu provar que os valores se t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote