(DOC. VP 941.1799.3658.4393)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Acórdão rescindendo que analisou precisamente a questão de fundo, consoante os elementos de provas constantes dos autos e a legislação aplicável - Parte autora que pretende, na realidade, transformar a ação rescisória em sucedâneo recursal - Impossibilidade - Alegação de «prova nova» (art. 966, VII, CPC - a «prova» foi constituída após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo, o que se afigura incompatível o conceito de prova nova - precedentes do STJ - prova nova não

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