(DOC. VP 941.1152.3009.0482)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio qualificado tentado (Art. 121, § 2º, II (motivo fútil) e III (meio cruel) c/c art. 61, II, s «e» (contra irmão) e «f» (prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação) c/c art. 14, II, todos do CP. Alegado constrangimento ilegal, decorrente do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva pela autoridade impetrada, mediante decisão carente de fundamentação concreta - IMPOSSIBILIDADE - Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente f

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