(DOC. VP 941.0655.1703.5171)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA EMPRESARIAL. I. 

Caso em exame Conflito negativo de competência em execução de título extrajudicial, oriunda de contrato de franquia. Partes envolvidas: franqueador e franqueado. Matéria conexa àquelas reservadas às varas de competência empresarial e de conflitos relacionados à arbitragem. II. Questão em discussão 3. Definição da competência para o julgamento da execução de título extrajudicial, considerando a relação jurídica subjacente e a especialização do Juízo. III. Razões de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote