(DOC. VP 940.9115.5333.3746)

TJSP. Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção quanto ao pedido de indenização por dano material e de improcedência quanto ao pedido de dano moral. Inconformismo. Cancelamento. Viagem Aérea. Passagem. Aplicação do CDC. Art. 49. Devolução do valor monetariamente atualizado. Dano moral não configurado. Teoria do desvio produtivo. Ausência de comprovação. Sentença minimamente reformada. Recurso minimamente provido

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