(DOC. VP 940.7888.7578.1642)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL FIRMADO ENTRE PESSOA JURÍDICA E SEGURADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - A

condição de beneficiário do plano já outorga ao autor legitimidade para postular a manutenção do contrato, sendo irrelevante que aqui se trate de plano de saúde coletivo - Preliminar rejeitada. MANUTENÇÃO DO PLANO CONTRATADO - CANCELAMENTO NA PENDÊNCIA DE TRATAMENTO CONTÍNUO DE DOENÇA GRAVE - Aplicação do Tema 1082 do C. STJ - Operadora que deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua so

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