(DOC. VP 940.7829.2492.2099)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. ATIPICIDADE DE CONDUTA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

O recorrente Márcio foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, CP, por ter matado a vítima Lucimar José Siqueira, mediante golpe de foice, imbuído de motivação fútil; e a recorrente Neide foi pronunciada como incursa no art. 135, parágrafo único, CP, por ter deixado de prestar assistência à vítima ou solicitado socorro da autoridade pública, mesmo sendo possível fazê-lo sem risco pessoal. 2. As questões discutidas mediante recursos defensivos consistem em (i) absolvi�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote