(DOC. VP 940.4300.7412.3511)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Executado falecido antes do ajuizamento do pedido - Substituição processual pelo espólio - Comparecimento espontâneo da parte que supre eventual irregularidade (CPC/2015, art. 239, § 1º) - OBRIGAÇÃO «PROPTER REM» - Responsabilidade do proprietário do imóvel, mesmo em relação ao débito anterior à aquisição.» RECURSO DESPROVIDO

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