(DOC. VP 939.7555.1728.4808)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO PARA REALIZAR A PARTILHA. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE METADE DO PATRIMÔNIO DO EX-CASAL E DE RECEBIMENTO DE METADE DO VALOR DO ALUGUEL DE UM DOS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. RECURSO DA RECONVINTE.

Existência de controvérsia acerca do período da união estável, sobre o regime de bens que vigorou e sobre os bens que integram o patrimônio do casal. Fixação de alimentos provisórios para a agravante de modo a afastar a urgência sob o aspecto da necessidade imediata de sustento. O acervo indicado compõe-se também de dois imóveis, em um deles reside a agravante. Avaliações somadas cujo valor é superior à metade do patrimônio informado pela recorrente, de modo afastar o risco

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