(DOC. VP 939.5615.8363.5040)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Insurgência da ré contra decisão que majorou a multa cominatória por descumprimento da tutela provisória para R$ 20.000,00 por negativa, limitada a R$ 200.000,00. Multa cominatória. Fixação e majoração cabíveis como forma de pressionar a ré ao cumprimento da obrigação (art. 536, §1º, CPC). Valor arbitrado em patamar razoável, considerando a recusa injustificada da operadora ao cumprimento da tutela provisória por longo período, bem como a natureza da determinação e risco ao

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