(DOC. VP 939.5214.1020.4320)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de reforma da decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto de prisão, concedendo-se a benesse - não acolhimento - exame criminológico majoritariamente desfavorável - autocrítica precária e reflexão empobrecida acerca dos delitos cometidos - não preenchimento do requisito subjetivo - histórico de contumácia delitiva e diversas faltas disciplinares - aplicação do princípio in dubio pro societate na fase executória da pena - precedentes - IMPROVIMENTO

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