(DOC. VP 939.4312.9360.2521)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA. RECURSO PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUTORA QUE DEU CAUSA AO CANCELAMENTO. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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