(DOC. VP 938.8027.4174.7552)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente por furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP). A defesa busca a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena e a alteração do regime prisional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se a condenação do apelante deve ser mantida, diante do contexto probatório; (ii) definir se a dosimetria da pena e o regime de cumprimento deverão ser revis

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