(DOC. VP 938.2875.7842.1123)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Homicídio qualificado - Indícios suficientes de autoria, bem como prova da materialidade - Prevalência do princípio in dubio pro societate - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote