(DOC. VP 938.2659.6830.9759)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C.C. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Desistência dos compradores. Devolução do preço pago com a retenção de 20% das parcelas pagas. Patamar que se reputa razoável para recompor as perdas incorridas pela parte vendedora. Pretensão de afastamento do montante fixado pela ocupação do bem. Não acolhimento. Cabimento da taxa de fruição, cobrada dos adquirentes no importe de 0,5% do valor contratual do imóvel, tendo em vista haver edificação no local. Honorários

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