(DOC. VP 938.0998.3007.6349)

TJSP. Habeas Corpus - Duplo homicídio triplamente qualificado e furto qualificado - Excesso de Prazo não configurado - Dilação do prazo tolerada com base no princípio da razoabilidade e das circunstâncias do caso concreto - Paciente que, ademais, já foi pronunciado - Aplicação da Súmula 21 do C. STJ - Constrangimento ilegal não demonstrado - Prisão Preventiva - Medida extrema justificada. Ordem denegada

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