(DOC. VP 937.6687.7459.7799)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MATERIAL E MORAL. INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Acolhimento. Exclusão da condenação na indenização em favor da parte adversa. Ausência de comprovação do prejuízo experimentado pela parte contrária. Sentença reformada neste ponto. Apelação provida.

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