(DOC. VP 937.6264.9105.2832)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA A INFIRMAR A CONCLUSÃO DE SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária 2. Os autores alegam nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à falta de produção de prova pericial para demonstrar suposta falsidade de termo de renúncia à herança 3. Não houve cerceamento de defesa, já formada a convicção do magistrado pelos elementos existentes nos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas 4. Ação de usucapião anterior foi julgada pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote