(DOC. VP 937.5827.2401.3675)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

Pretensão de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação em face de seguradora. Imóveis com vícios construtivos. Decreto extintivo reconhecida a ilegitimidade passiva. Primeiro julgamento da apelação que reconheceu a legitimidade passiva e responsabilidade da ré, conversão do feito em diligência para oportunizar a ré a se manifestar sobre os valores apurados em laudo pericial. Novo julgamento. Apelo dos autores. Questão em discussão: legitimidade passiva da ré; responsabilidade

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