(DOC. VP 937.4339.0601.5902)

TJSP. APELAÇÃO - DANO QUALIFICADO E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL -

Recurso defensivo visando a absolvição do réu por insuficiência probatória ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo ao delito de ameaça - Autoria, dolo e materialidade devidamente demonstrados - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando alteração nesta Sede - Recurso desprovido

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