(DOC. VP 937.2313.3009.2934)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Insurgência contra a decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução por ausência de caução idônea. Embargante que comprovou ter havido penhora de imóvel de valor superior à dívida. Preenchidos os requisitos legais para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (requisitos da tutela e garantia do juízo, cumulativamente). Decisão reformada. Recurso provido para atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução

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