(DOC. VP 937.1616.0448.6073)

TJSP. SEGURO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE ALEGA A LICITUDE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. APELANTE QUE COMPROVOU O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO, POR MENSAGEM ELETRÔNICA, DE INADIMPLEMENTO DE DUAS MENSALIDADES. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E, AINDA QUE TIVESSE ASSIM AGIDO, NÃO A EXIMIRIA DE EVENTUAIS DÉBITOS ANTERIORES. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO

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