(DOC. VP 937.1223.7098.7511)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDIFICAÇÃO DE LAJE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS SUFICIENTE PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSITIVA REFORMA, TODAVIA, DO DECISUM, COM A IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRANDO A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PASSÍVEL DE SER ATRIBUÍDA AO RÉU APELANTE, CUJA ATUAÇÃO SE DEU EM FASE DE MONTAGEM DA LAJE, NÃO RELACIONADA À ETAPA EM QUE OCORRERAM OS VÍCIOS APONTADOS PELOS AUTORES. PROVIMENTO AO RECURSO.

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