(DOC. VP 937.0350.6578.1488)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EM 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. FIXAÇÃO QUE DEVER SER FEITA EM PATAMAR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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