(DOC. VP 936.9741.2329.0249)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS REALIZADAS APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E EM VALORES VULTOSOS PARA PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FORTUITO INTERNO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA VERBA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS.

Desacolhida a alegada ilegitimidade passiva da ora apelante para figurar no polo passivo da presente ação, vez que esta se afere com base na teoria da asserção, em caráter abstrato, razão por que a existência da efetiva e concreta pertinência subjetiva, quanto à prática de atos ilegais e lesivos, se resolve no mérito da causa, com o acolhimento ou a rejeição dos pedidos. Acorde à teoria do risco do empreendimento, cabe à instituição financeira responder, objetivamente, pelos d

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