(DOC. VP 936.8759.2238.6744)

TJSP. Apelação - Roubo majorado tentado - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Confissão judicial que vai ao encontro das demais provas produzidas na ação penal - Dosimetria - Pena-base adequadamente exasperada, diante dos maus antecedentes e da culpabilidade acentuada - Inviável, na segunda fase, a compensação de circunstâncias pretendida pela defesa - Descabida maior diminuição da pena em razão da tentativa, pois o apelante percorreu quase todo o «iter criminis», tendo ficado bastante próximo da consumação do delito (já havia rendido as vítimas e se apossado da «res») - Pedidos de aplicação do disposto no art. 387, §2º, do CPP e de isenção das custas processuais - Matérias de competência do Juízo das Execuções Criminais - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote