(DOC. VP 936.7557.3806.1363)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INDEVIDAS E EXCESSIVAS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.

Improcedência do pedido. Insurgência da autora. Inversão do ônus da prova. A inversão não é automática. Falta de plausibilidade nas alegações da autora. Inaplicável no caso a inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações. Mero histórico de chamadas no celular não comprova de modo seguro e suficiente que as ligações mencionadas foram efetuadas pelo réu ou por empresas terceirizadas, tampouco houve demonstração da titularidade da linha telefôni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote