(DOC. VP 936.5165.7166.4020)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, À PENA DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS E DETENÇÃO, REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 77. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESTARAM SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COESAS DA VÍTIMA, QUE AFIRMOU TER SIDO AMEAÇADA PELO APELANTE, SEU NETO, NA DATA DOS FATOS, E ESTA AFIRMOU QUE AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO APELANTE GERARAM UM SENTIMENTO DE TEMOR POR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA E POR FAMILIARES SÃO FIRMES, COESOS E CORROBORAM A NARRATIVA DA DENÚNCIA, DESTACANDO QUE A VÍTIMA FOI AMEAÇADA COM PALAVRAS CLARAS E GRAVES: «VAI MORRER E NÃO VAI DEMORAR MUITO". COMO SABIDO, NOS DELITOS PERPETRADOS NO ÂMBITODOMÉSTICO, LONGE DO OLHAR DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, ESPECIALMENTE COMO NO CASO DOS AUTOS, QUANDO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL FORAM CONFIRMADAS EM JUÍZO. ASSIM, NÃO HÁ DÚVIDAS QUANTO À PRÁTICA DA CONDUTA DE AMEAÇA CONTRA A VÓ DO APELANTE, ESTANDO CORRETO O DECRETO CONDENATÓRIO E DEMONSTRADA A TIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU, O QUE O TORNA MERECEDOR DA SANÇÃO PENAL QUE LHE FOI IMPUTADA. DOSIMETIAL DA PENA QUE NÃO MERECE QUALQUER RETOQUE. POR FIM, NO QUE CONCERNE À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CARECE ESTE COLEGIADO DE COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE O ENUNCIADO Nº. 74 DAS SÚMULAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPÕE TAL ATRIBUIÇÃO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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