(DOC. VP 936.1884.2080.8618)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário da autora - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado razoabilidade e proporcionalidade - Quantum majorado- Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados - Juros de mora que devem fluir a partir do evento danoso (Art. 398, CC e Súmula 54, STJ) - Sentença reformada em parte - Recurso provido.

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