(DOC. VP 935.5393.7838.6616)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INDEFERIMENTO. I.

Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão que deferiu tutela provisória, determinando afastamento dos índices de reajuste da operadora em favor da aplicação dos índices da ANS. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela provisória, defendendo a regularidade dos reajustes aplicados em contrato coletivo por adesão. II. Questão em discussão: (i) saber se estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória; e (ii) s

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