(DOC. VP 935.2424.4214.3203)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO -

Sabe-se que a verba alimentar está atrelada ao trinômio proporcionalidade/ necessidade/ possibilidade, devendo o valor dos alimentos guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. - Fixado o encargo, seja por acordo entre as partes, seja por decisão judicial, é possível a sua revisão, desde que demonstrada a alteração da situação financeira das partes existente à

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