(DOC. VP 934.7684.7458.1544)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenizatória - Sentença que declarou a inexistência dos débitos impugnados e condenou os réus de maneira solidária ao pagamento de danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Apelação do Fundo de Investimento - Protesto de duplicata - Cessão de crédito dos títulos protestados ao apelante - Título de crédito causal, cuja emissão está condicionada a negócio jurídico anterior - Cobrança que deve atender aos requisitos dispostos na Le

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote