(DOC. VP 934.2391.8139.4538)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Ausência de interesse quanto ao pedido declaratório. Improcedência do pedido de reparação por danos morais. Inconformismo da parte autora. DANO MORAL. Ausência de violação a direitos de personalidade. Apelante que à época da inserção determinada pela apelada, possuía anotações pré-existentes. Apontamento aqui questionado coexistiu com outros, aparentemente legítimos, durante longo período. Devedora contumaz. Inteligência da Súmula 385, do C. STJ. Sentença mantida. SUCUMBÊNC

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