(DOC. VP 934.2078.2291.6768)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, § 4º, INCI-SO IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICA-DO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. AU-TORIA DO DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO. LE-SADO QUE NÃO PRESENCIOU O CRIME. UMA TESTEMUNHA QUE NÃO FOI CAPAZ DE IDENTI-FICAR OS RAPINADORES E OUTRA COM PRÉVIA ANIMOSIDADE COM AS RÉS. PARCIALIDADE REVELADORA DE INAPTIDÃO PARA ANCORAR UM JUÍZO DE CERTEZA. RES FURTIVAE NÃO APREENDIDA EM POSSE DAS APELADAS. PRO-VAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRE-SUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO.

Conquanto demonstrada a materialidade do delito, a prova coligida aos autos não aponta, veementemente, na direção da autoria imputada às apeladas, ao se considerar que: (I) o lesado não presenciou os fatos; (II) a tes-temunha EDMILSON não sabe afirmar quem são os autores do delito, tendo recebido informações sobre a autoria, alegadamente, de ter-ceiros não identificados; (III) a palavra da testemunha JULIANA padece de parcialidade, considerando que, na fase de inquisa, relatou animo-si

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