(DOC. VP 934.0845.8667.2495)

TJSP. Tráfico de Drogas e Resistência - Conformidade quanto à condenação por resistência - Desclassificação do tráfico de drogas para a conduta descrita na Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - - Destinação da droga evidente - Condenação mantida. Dosimetria - Reconhecimento tráfico privilegiado - Pleito prejudicado - Acusado já agraciado pela benesse - Redução modulada em razão da qualidade e da quantidade de droga apreendida. Recurso improvido

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