(DOC. VP 932.9847.9710.3641)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPÉTIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Empréstimo pessoal - Taxa de juros superior à média do mercado - Danos morais que não foram configurados na espécie, devido à inexistência de repercussões de maior relevo - Descontos que se deram por força do contrato livremente pactuado, o que não gera abalo moral a ser indenizado - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.

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