(DOC. VP 932.9423.6852.7165)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES -

Consórcio - Consorciada desistente - Pleito de devolução de quantias pagas - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da ré - Multa contratual e cláusula penal - Descabimento - Ausência de prova de que a saída da consorciada ocasionou prejuízo ao grupo de consórcio - Modificação quanto ao ônus sucumbencial - Sucumbência recíproca - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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